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Senado aprova exigência de exame toxicológico para posse e porte de armas

Projeto altera o Estatuto do Desarmamento

Marília Pessoa
Marília Pessoa
Publicado em 06/02/2020 às 12:00
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Geraldo Magela/Agência Senado  Fonte: Agência Senado
FOTO: Geraldo Magela/Agência Senado Fonte: Agência Senado
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O projeto que exige apresentação de exame para obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta-feira (5). A decisão seguirá para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para votação no Plenário.

O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim, altera o Estatuto do Desarmamento para que os interessados em adquirir de posse ou porte de arma de fogo apresentem o resultado negativo no exame toxicológico. O teste é um tipo de exame que usa amostras de cabelo, pelo ou unhas na análise para detectar o uso de substâncias proibidas, como cocaína, crack e anfetaminas. A avaliação precisa ser feita em uma instituição credenciada pelo poder público.

Exames surpresa

O projeto ainda estabelece que a Polícia Federal e as Forças Armadas vão poder submeter proprietários de arma de fogo ao exame a qualquer momento, para flagrar possíveis usuários de drogas.

O relator, Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável ao projeto. De acordo com ele, o uso de drogas pode alterar as faculdades mentais e fazer as pessoas cometerem crimes. "Não é recomendável, portanto, que um usuário de drogas tenha acesso a armas de fogo”, destacou Otto.

* Com informações da Agência Senado

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