O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, suspendeu temporariamente os efeitos da decisão que determinava à Autarquia de Trânsito de Caruaru (Destra) uma intensificação do trabalho de fiscalização com relação ao transporte clandestino de passageiros. O motivo foi um recurso de embargos de declaração interposto pela Destra, sobre sentença de processo movido pela Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru (AETPC).
A determinação inicial deixou os loteiros que fazem o transporte de passageiros da cidade para a zona rural preocupados, já que a atuação deles seria considerada irregular.
Porém, nessa quarta-feira (19), a prefeitura de Caruaru publicou um decreto no qual instituiu uma comissão especial para elaborar um levantamento do quantitativo de usuários que se deslocam da zona rural para a zona urbana e vice-versa, além de um plano de mobilidade urbana para permitir o deslocamento das pessoas de forma ágil, econômica e confortável.
De acordo com o decreto, serão feitos estudos, propostas e encaminhamentos para o plano de mobilidade urbana. A comissão contará com representantes de várias secretarias e autarquias da prefeitura.
"Um prazo de 90 dias foi estabelecido neste decreto para que a gente possa apresentar esse estudo notadamente no impacto da zona rural para a cidade, que é onde se encontra toda a cobertura dessa decisão, já que não interfere no transporte intermunicipal. A Destra vai continuar fiscalizando, porque nunca deixou de fiscalizar. A gente teve a última regularização de vistoria feita em 2017", explicou a presidente da Destra, Karla Vieira. As pessoas já cadastradas junto à prefeitura e que atendem aos requisitos legais não serão impactadas e poderão continuar circulando. O processo continua.
De acordo com o advogado da AETPC, Paulo Arthur, a associação não foi notificada oficialmente da nova decisão da Justiça: "Em relação ao decreto, a AETPC entende que é um aspecto necessário. Ele vai ser composto por diversas áreas do governo municipal e objetiva entender, analisar e adotar providências relacionadas à regulamentação do transporte não regular em Caruaru".
O presidente da cooperativa de transporte alternativo de Caruaru, Luciano Ramos, disse que as fiscalizações são boas para a própria categoria, pois combatem os motoristas que não são cadastrados. "Esperamos que durante esse estudo que vai ser feito a classe não venha a ficar no prejuízo. Desde o início a gente vem com uma boa amizade com o pessoal da Destra e cobra essa fiscalização".