O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8) que extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida faz parte das ações que estão sendo tomadas para amenizar os efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.
A Medida Provisória 946/2020, que autoriza os saques, extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o patrimônio para o FGTS. Segundo o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado.
Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A nova liberação de recursos do FGTS deve beneficiar cerca de 60 milhões de contas.
Com isso, o governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 34 bilhões com os saques. Desse valor, R$ 20 bilhões virão da transferência dos recursos que estavam parados no Fundo PIS-Pasep. Outros R$ 14 bilhões já haviam sido disponibilizados pelo "saque imediato" que ainda não foram resgatados.
*Com informações da Agência Brasil e JC