Covid-19

Câmara aprova uso obrigatório de máscara e multa para quem descumprir medida

Segundo projeto, governadores ou prefeitos devem definir o valor da punição

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Publicado em 10/06/2020 às 10:48
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Divulgação/Acit
FOTO: Divulgação/Acit
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Foi aprovado nessa terça-feira (9), pela Câmara dos Deputados, o uso obrigatório de máscaras em todo o país durante a pandemia do coronavírus (covid-19). A proposta foi modificada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

Além disso, a proposta prevê multa se a medida for descumprida e determina que governadores ou prefeitos devem definir o valor da punição. Segundo o projeto, é obrigatório manter boca e nariz cobertos pela máscara.

O projeto torna obrigatório o uso da máscara de proteção em locais públicos, transportes coletivos e individuais, locais privados acessíveis ao público, embarcações, aviões, estabelecimentos comerciais, igrejas e também estabelecimentos prisionais.
O projeto também determina que sejam adotadas medidas de assepsia em locais públicos.

Também fica estabelecido pelo texto que o poder público deverá fornecer o equipamento às populações vulneráveis, dando prioridade às máscaras produzidas artesanalmente por costureiras e cooperativas locais.

O texto também obriga as empresas a distribuírem máscaras para os funcionários que trabalham com atendimento ao público. Comércios e indústrias autorizados a deverão fornecer gratuitamente as máscaras de proteção para os funcionários e colaboradores.

O uso da máscara estará dispensado para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou outras deficiências que as impeçam de utilizar adequadamente, mediante declaração médica.

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