Educação

Mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade na matrícula escolar em Caruaru

Elas terão preferência tanto para estudar como para proporcionar educação aos filhos

Ana Maria Santiago de Miranda
Ana Maria Santiago de Miranda
Publicado em 05/08/2020 às 12:24
NOTÍCIA
Reprodução/TV Jornal
FOTO: Reprodução/TV Jornal
Leitura:

A Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, aprovou nessa terça-feira (4) um projeto de lei que prevê que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tenham direito de preferência de matrícula e rematrícula nas instituições de ensino da rede municipal. O benefício é válido tanto para os caso em que elas forem alunas como para seus filhos.

O projeto é de autoria do vereador Daniel Finizola (PT). De acordo com a matéria, a prioridade será concedida a partir da apresentação de algum documento comprobatório, como termo de encaminhamento de uma unidade de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência; a cópia do boletim de ocorrência admitido por órgão competente, um termo de medida protetiva expedido por um juiz ou uma certidão emitida por órgãos municipais de proteção à mulher.

"O objetivo é fazer com que a mulher fique distante do seu agressor. Então, se em uma determinada localidade, ela sofreu violência, que ela possa ir para outra localidade e que ela tenha prioridade para matricular seu filho e, se ela estiver estudando, que ela também possa se matricular", destaca o vereador.

O texto do projeto aponta leis semelhantes já em vigor, como no estado de Pernambuco (rede estadual de ensino), Mato Grosso do Sul, Florianópolis (SC), entre outros. O projeto pode ser acessado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Confira:

 

Mais Lidas