O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa, com declaração de indisponibilidade de bens, contra o ex-prefeito de Caruaru e atual deputado estadual José Queiroz e a ex-secretária de Saúde do município Maria Aparecida de Souza. De acordo com o MPPE, eles não repassaram todos os recursos financeiros que deveriam ao CaruaruPrev quando faziam parte do poder Executivo.
O órgão informou que em agosto de 2017 instaurou um inquérito civil para apurar denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) sobre atrasos e irregularidades envolvendo repasses das contribuições patronais e dos servidores ao Regime Próprio de Previdência Social (CaruaruPrev). Segundo o MPPE, isto gerou pagamento de multas e juros, além de perda patrimonial decorrente da falta de aplicação dos recursos, com dano ao erário.
O promotor de Justiça Marcus Tieppo Rodrigues argumentou que "o repasse de recursos financeiros ao CaruaruPrev em atraso e em montante inferior ao devido compromete o equilíbrio financeiro do ente e produz aumento do passivo do município ante seu sistema de previdência. Tal conduta irresponsável e inconstitucional pode afetar a dignidade de munícipes que esperam ter respaldo na velhice de seu sistema de previdência".
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Uma auditoria recente da contabilidade do MPPE identificou que o dano ao dinheiro público foi ainda maior, e que os valores retidos e não repassados foram superiores aos informados nas prestações de contas pelos gestores à época. A análise teve o auxílio de informações atualizadas fornecidas pelo CaruaruPrev.
De acordo com o MPPE, os débitos só foram objeto de parcelamento em 2018, em uma nova gestão municipal, quando a divergência de informações ficou clara. O órgão diz que no acordo de parcelamento CADPREV nº 0530/2018, consta que os valores devidos ao CaruaruPrev são referentes a recursos não repassados ao Instituto de Previdência entre fevereiro de 2008 e abril de 2015.
"O real valor não repassado ao CaruaruPrev em 2014, sem correção monetária, juros e multa totalizou R$ 11.137.338,22, ficando evidente aqui a má-fé do gestor em desfalcar o regime de previdência próprio do município de Caruaru ao fornecer informações distintas da realidade na prestação de contas apresentada referente ao exercício financeiro de 2014", escreveu o promotor Marcus Tieppo Rodrigues.
Cálculos
Enquanto prefeito de Caruaru, José Queiroz teria deixado de recolher ao regime próprio de previdência o valor de R$ 8.500.391,92. A gestora do Fundo Municipal de Seguridade teria deixado de recolher R$ 2.636.946,30. O MPPE apurou, então, que houve reincidência na conduta.
O órgão informou ainda que o gestor podia fazer os recolhimentos, já que a despesa liquidada com fornecedores diversos em 2014 foi de R$ 443.179.879,94. Naquele ano, foram realizados gastos com publicidade de mais de R$ 6 milhões e mais de R$ 3 milhões com combustíveis.
Pelos cálculos do MPPE, os valores corrigidos até 30 de junho de 2020 "perfazem um total de R$ 9.679.597,83, sendo R$ 3.908.720,29 a título de correção monetária, R$ 5.407.414,79 a título de juros, R$ 222.746,77 a título de multa e R$ 140.715,98 a título de juros e multa devidos pela intempestividade e/ou recolhimento parcial das contribuições patronais e de servidores frutos de outros parcelamentos".
Em nota, o deputado José Queiroz disse que recebeu com surpresa a notícia sobre a ação do Ministério Público. O ex-prefeito de Caruaru informou ainda que, oficialmente, não recebeu a notificação e irá apresentar os documentos "para provar a lisura da gestão da prefeitura e do CaruaruPrev".