Política

Ministério Público de Pernambuco pede suspensão de direitos políticos da prefeita Raquel Lyra

Cargos de comissionados e contratados na Fundação de Cultura de Caruaru foram acompanhados em inquérito civil

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Publicado em 06/10/2020 às 12:57
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Divulgação/Arnaldo Félix
FOTO: Divulgação/Arnaldo Félix
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação civil pública por suposta improbidade administrativa da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) nessa quinta-feira (1º). Na ação, o Ministério Público pede que Raquel Lyra seja condenada à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, multa de até 100 vezes a remuneração do cargo e proibição de contratar com o poder público por três anos.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, “mesmo após alertas, a gestão municipal não corrigiu irregularidades no quadro funcional da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru (FCTC), que é composto inteiramente por servidores sem vínculo efetivo”.

A Fundação de Cultura é investigada pelo MPPE desde o ano de 2016, quando foi instaurado um inquérito civil para acompanhar o número de servidores contratados e comissionados.

“A primeira providência adotada pelo MPPE foi uma recomendação, expedida em 2018, após a Secretaria Municipal de Administração enviar ao MPPE uma relação dos cargos efetivos no Poder Executivo que confirmava a inexistência de concursados na FCTC. Por meio da recomendação, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público orientou que o município regularizasse a situação através do envio de projeto de lei para criar os cargos necessários e, em seguida, da realização de concurso público”, explica o MPPE.

O promotor de Justiça, Marcus Tieppo, disse no texto da ação: “Mesmo após receber a recomendação, em agosto de 2018, a gestão municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que deu origem à Lei Municipal nº6.166/2018, que segue pelo caminho contrário. Tal lei criou cargos de provimento em comissão”.

De acordo com os anexos da lei, o município criou os cargos de gerente-geral (três vagas), gerente 1 (três vagas), coordenador 1 (11 vagas) e assistente 1 (oito vagas), na estrutura da Fundação de Cultura. “As atribuições desses cargos confirmaram se tratar de funções técnicas e operacionais, que não são compatíveis com as hipóteses de direção, chefia e assessoramento, para as quais a Constituição Federal permite a criação de cargos de confiança”, diz o Ministério Público.

Dois artigos da Lei nº 5.843/2017 e a totalidade do Decreto nº22/2017 foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, como resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo procurador-geral de Justiça.

Nota da prefeitura de Caruaru

Através de nota, a Prefeitura de Caruaru afirmou que recebeu com surpresa a ação do Ministério Público de Pernambuco e disse que o inquérito se iniciou ainda durante a gestão do ex-prefeito José Queiroz. Leia a nota completa:

A gestão municipal recebe com surpresa a notícia de que o Ministério Público protocolou demanda judicial há pouco mais de 30 dias das eleições, com base num inquérito que iniciou-se no ano de 2016, ainda na gestão do ex-prefeito José Queiroz. O Ministério Público apenas ajuizou a ação, que ainda depende da análise do poder judiciário, para ser acatada ou não”.

*Com informações do MPPE e Blog de Jamildo

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