Conforme decisão anunciada, esta semana, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), uma ação civil pública será analisada contra três delegados da Polícia Civil de São Paulo por atos durante a ditadura militar.
O Ministério Público Federal denuncia práticas de tortura, desaparecimento e homicídio de várias pessoas tidas como opositoras do regime militar, a exemplo do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, na prisão.
Também na denúncia, o MPF solicita que os delegados sejam condenados a indenizar os familiares das vítimas e tenham cassadas as suas aposentadorias, ou percam os cargos públicos que eventualmente exerçam e fiquem impedidos de assumir quaisquer novas funções públicas.
Pedido de desculpas
Além disso, o MPF requereu a condenação dos delegados por crimes cometidos na Ditadura ao pagamento de danos morais coletivos e publicação de pedido de desculpas à sociedade brasileira, assim como o fornecimento dos dados dos funcionários envolvidos nas atividades do DOI-Codi.
Informações do Correio Braziliense