Proibição

Lei que proíbe uso de cigarros eletrônicos em espaços coletivos de PE é promulgada

Lei foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo

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Publicado em 23/10/2020 às 11:20
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A partir desta sexta-feira (23), utilizar cigarros eletrônicos em espaços coletivos agora é proibido por lei em Pernambuco. A lei publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.

Trecho da lei diz: "É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, inclusive cigarros eletrônicos e equipamentos assemelhados, em recintos coletivos, privados ou públicos, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente".

Venda é proibida no Brasil

Ainda de acordo com a lei, o cigarro eletrônico não pode ser consumido em espaços voltados para o fumo de produtos parecidos, já que vender este produto Brasil é proibido.

O uso do cigarro eletrônico só será permitido se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitir a comercialização.

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