Julgamento

Lei Mariana Ferrer: deputados apresentam propostas para proteger vítimas de estupro

Vítima foi humilhada por advogado durante julgamento

Equipe NE10 Interior
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Publicado em 06/11/2020 às 12:35
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Arquivo pessoal
FOTO: Arquivo pessoal
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Um grupo de deputadas decidiu criar a Lei Mariana Ferrer, com o objetivo de punir a "violência institucional" sofrida por vítimas de estupro. A ideia surgiu após a repercussão do caso da influenciadora digital de Santa Catarina Mari Ferrer, 23 anos, que teria sido vítima de estupro no ano passado.

Esta semana, a divulgação de trechos de uma audiência de julgamento do acusado, o empresário André Camargo Aranha, mostrou que a vítima foi humilhada pelo advogado de defesa.

"Jamais teria uma filha no teu nível e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você", dispara o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, em vídeo divulgado pelo The Intercept Brasil.

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O advogado também mostra fotos sensuais de Mariana, que não tem relação com o crime, como forma de "provar" que a relação teria sido consensual. "Excelentíssimo, estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente", diz Mariana, entre lágrimas.

O empresário foi inocentado, uma vez que o juiz entendeu que não havia provas suficientes para comprovar que a relação sexual não foi consensual.

Projetos

Vários projetos relacionados com o caso foram apresentados na Câmara: em um deles, há a previsão de detenção por até um ano do agente público que não zelar pela integridade física e psicológica da vítima.

Um projeto da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) determina que no julgamento de crimes contra a dignidade sexual, caberá ao juiz garantir a integridade da vítima, sob pena de responsabilização.

Outro projeto, de autoria de Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF) e Margarete Coelho (PP-PI), prevê a criminalização de condutas como a do julgamento do caso Mariana.

*Com informações do Estadão

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