Mudanças

Motorista pode ficar isento de pagar DPVAT até 2022

Consórcio que gere o seguro foi dissolvido no início desta semana

Equipe NE10 Interior
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Publicado em 27/11/2020 às 14:55
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Os motoristas poderão ficar isentos de pagar o seguro obrigatório de danos pessoais (DPVAT) nos próximos dois anos (2021 e 2022). Na última terça-feira (24), o consórcio que gere o DPVAT foi dissolvido pelos sócios. O seguro é obrigatório para os donos de veículos no Brasil.

A Seguradora Líder, portanto, não irá mais oferecer o seguro a partir de 2021. A venda do seguro nos próximos anos ainda está indefinida. O segurado não deverá ser prejudicado.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) está estudando um modelo temporário de gestão para manter o serviço até a avaliação das mudanças pelo Congresso.

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Em 2019, o governo Jair Bolsonaro chegou a assinar uma medida provisória com a extinção do seguro DPVAT.

O consórcio do DPVAT foi dissolvido em meio a denúncias de mau uso do dinheiro público e fraudes para aumentar o lucro dos associados. A Susep chegou a pedir à Líder o ressarcimento de R$ 2,2 bilhões que teriam sido gastos de forma irregular nos últimos anos.

Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) pede a devolução por parte da Líder de R$ 4,4 bilhões da reserva técnica para o pagamento dos sinistros.

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