Rescisões

TCE aponta irregularidades em contratos da Secretaria de Educação de Pernambuco

Contratos temporários serão rescindidos

Equipe NE10 Interior
Equipe NE10 Interior
Publicado em 27/11/2020 às 12:23
NOTÍCIA
Pedro Menezes/Governo de Pernambuco
FOTO: Pedro Menezes/Governo de Pernambuco
Leitura:

A Secretaria de Educação de Pernambuco terá que rescindir 4.646 contratos temporários de funcionários. O motivo são irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nos próximos meses, funcionários de vários níveis diferentes serão desligados. A maioria deles são professores.

O Diário Oficial Eletrônico de quarta-feira (25) traz um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual (MPPE) e assinado pelo secretário Fred Amâncio.

O TCE apontou que entre as irregularidades havia contratos temporários com professores firmados sem a realização de uma seleção simplificada prévia, o que pode configurar improbidade administrativa.

No TAC, a secretaria se compromete a comprovar até o dia 15 de cada mês a lista de rescisões realizadas. Nos meses de março, abril, maio e junho de 2021, é preciso comprovar ainda o cumprimento da obrigação principal, independentemente de notificação ou aviso prévio.

Até o dia 15 de março do próximo ano, Fred Amâncio deve apresentar um cronograma de rescisão dos contratos temporários ativos, com prazo de duração expirado e firmados sem seleção pública pela secretaria.

Medidas estão sendo tomadas

A Secretaria de Educação e Esportes informou que as medidas já estão sendo tomadas e vão ocorrer até o fim do primeiro semestre de 2021, atendendo aos prazos estipulados pelos órgãos de controle.

*Com informações do JC

Mais Lidas