O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou uma resolução determinando que as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas em 2020 têm mais um ano de validade. A medida foi tomada em virtude da pandemia da Covid-19.
A resolução, que está em vigor desde 1º de dezembro, também fala dos novos prazos de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação. A publicação no Diário Oficial diz que a renovação da CNH vencida em 2020 ocorrerá de forma gradual em 2021, de acordo com um cronograma.
O novo prazo de será correspondente ao mesmo mês de vencimento em 2020. Se a CNH tiver vencido em dezembro de 2020, por exemplo, o condutor tem até dezembro de 2021 para renovar a habilitação.
Confira o cronograma
Data de vencimento - Período para renovação
• De 1º a 31 de janeiro de 2020 - De 1º a 31 de janeiro de 2021
• De 1º a 29 de fevereiro de 2020 -De 1º a 28 de fevereiro de 2021
• De 1º a 31 de março de 2020 - De 1º a 31 de março de 2021
• De 1º a 30 de abril de 2020 - De 1º a 30 de abril de 2021
• De 1º a 31 de maio de 2020 - De 1º a 31 de maio de 2021
• De 1º a 30 de junho de 2020 - De 1º a 30 de junho de 2021
• De 1º a 31 de julho de 2020 - De 1º a 31 de julho de 2021
• De 1º a 31 de agosto de 2020 - De 1º a 31 de agosto de 2021
• De 1º a 30 de setembro de 2020 - De 1º a 30 de setembro de 2021
• De 1º a 31 de outubro de 2020 - De 1º a 31 de outubro de 2021
• De 1º a 30 de novembro de 2020 - De 1º a 30 de novembro de 2021
• De 1º a 31 de dezembro de 2020 - De 1º a 31 de dezembro de 2021