Por meio de Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (29), foi prorrogado o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021.
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A MP faz autorização do pagamento com os recursos que foram aprovados em 2020 e que ainda não foram utilizados no cumprimento da lei.
“Além de não representar aumento dos gastos públicos, [a MP] busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural” afirma a Presidência da República por meio de nota.
A medida também foi comemorada e divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais:
- MP de hoje prorroga a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc para 2021.
- Ao todo o @govbr , por meio da @CulturaGovBr , transferiu R$ 3 bilhões para estados e municípios auxiliarem os pequenos artistas e espaços culturais.
- Cerca de 700 mil trabalhadores beneficiados. pic.twitter.com/UnrjOY5FmP
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 29, 2020
Sobre a lei
A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos do Governo Federal para ações emergenciais em estados e municípios. A Lei foi promulgada pelo congresso no mês de agosto.
Os recursos são limitados aos valores liberados pelo Governo Federal. Estados e municípios que quiserem aumentar o valor do benefício devem complementar com recursos próprios.