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Lei estadual dispensa uso obrigatório de máscaras para autistas e menores de 3 anos

Projeto altera lei de junho de 2020

Máscaras são utilizadas para proteção ao coronavírus
Máscaras são utilizadas para proteção ao coronavírus (Pixabay)

De acordo com uma Lei Estadual publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e crianças menores de 3 anos estão dispensadas do uso obrigatório de máscaras de proteção contra covid-19.

O projeto é de autoria da deputada Alessandra Vieira (PSDB), que altera a lei de 18 de junho de 2020, que trata sobre o uso obrigatório das máscaras em espaços públicos enquanto durar o estado de calamidade pública.

Declaração médica

A medida abrange pessoas com tais deficiências conforme declaração médica, a qual pode ser obtida digitalmente.