Saúde

Lei estadual dispensa uso obrigatório de máscaras para autistas e menores de 3 anos

Projeto altera lei de junho de 2020

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Publicado em 05/01/2021 às 11:12
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De acordo com uma Lei Estadual publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e crianças menores de 3 anos estão dispensadas do uso obrigatório de máscaras de proteção contra covid-19.

O projeto é de autoria da deputada Alessandra Vieira (PSDB), que altera a lei de 18 de junho de 2020, que trata sobre o uso obrigatório das máscaras em espaços públicos enquanto durar o estado de calamidade pública.

Declaração médica

A medida abrange pessoas com tais deficiências conforme declaração médica, a qual pode ser obtida digitalmente.

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