Os moradores do município de Limoeiro, no Agreste de Pernambuco, agora contam com um espaço para a resolução de conflitos:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). O Centro fica localizado no anexo da Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro (FACJUL).
A unidade oferta praticidade, economia e rapidez para resolver questões sem a necessidade de um processo judicial. Conflitos familiares, tais como separação, partilha de bens, regulamentação de visitas e guarda, pensão alimentícia e cobranças de dívidas são alguns que o CEJUSC busca resolver através do “acordo amigável”.
Atualmente, o centro não resolve questões penais. A partir da solicitação de uma das partes, a sessão de conciliação deverá ser marcada dentro de um prazo aproximado de 15 dias.
"Os acordos obtidos por meio da conciliação têm força de decisão judicial, pois serão homologados por um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco", explica a chefe de secretaria do CEJUSC Limoeiro, Mirela Duarte.
Os documentos necessários para realizar o cadastro são: documento oficial (com foto); comprovante de residência; certidão de nascimento/casamento; além dos documentos necessários para a ação pretendida. A mediação da audiência de conciliação é feita pelo servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conciliador Laurivan Júnior.
Agendamento
Para serem atendidos pelo CEJUSC, as partes não precisam obrigatoriamente de advogados. O cadastro é feito através do aplicativo WhatsApp: (81) 9 9962 3397 ou do email: [email protected].