Direito

Procon Caruaru orienta consumidor sobre arrependimento em compras online

Código de Defesa do Consumidor garante a devolução do produto comprado pela internet

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Publicado em 01/02/2021 às 17:17
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Edmilson Tanaka/Procon Caruaru
FOTO: Edmilson Tanaka/Procon Caruaru
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O Procon Caruaru, no Agreste de Pernambuco está orientando os consumidores sobre como agir caso se arrependa da compra online ou não fique satisfeito com a mercadoria. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), através do “Direito de Arrependimento”, garante a devolução do produto comprado pela internet em até sete dias úteis após a entrega.

De acordo com a gerente jurídica do Procon Caruaru, Cynthia Nunes, a desistência deve ser comunicada o quanto antes, por e-mail ou através do SAC da empresa, com a solicitação de comprovante de recebimento. “Nesse caso, é obrigatório que a empresa faça o reembolso total dos valores pagos, inclusive do frete, se for o caso. É importante que o consumidor guarde um comprovante da operação, seja e-mail ou número de protocolo de atendimento'', disse.

Ainda segundo a gerente, esse direito em relação a compra online consta no Código de Defesa do Consumidor (CDC). "É um direito que se aplica somente para compras feitas fora do ambiente das lojas físicas, com exceção de produtos perecíveis ou medicamentos", afirmou.

Para solicitar a devolução o produto deve estar em perfeitas condições e não ter sido usado. "Há produtos que não se aplicam a essa lei e que não podem ser postos no mercado novamente, como alimentos ou bebidas", ressalta Cynthia.

Nos casos de compras realizada em lojas físicas, a possibilidade de troca e cancelamento vai depender exclusivamente da vontade do fornecedor. 

Atendimento Procon

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Caruaru através dos telefones (81) 3727-0289, WhatsApp (81) 98684-5909 ou ainda através do site do Caruaru Digital

O atendimento de forma presencial, com todas as restrições sanitárias, também está acontecendo na sede do Procon. O local funciona de segunda a sexta, das 7h às 13h, na Avenida Rio Branco, nº 315, Centro .

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