benefício

Justiça prorroga pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 300 para beneficiários do Amazonas

Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil

NE10 Interior NE10 Interior
NE10 Interior
NE10 Interior
Publicado em 04/02/2021 às 12:46
NOTÍCIA
Bobby Fabisak/JC Imagem
FOTO: Bobby Fabisak/JC Imagem
Leitura:

O Auxílio Emergencial de R$ 300 será prorrogado no Amazonas mediante determinação da Justiça Federal. A medida leva em consideração o colapso no sistema de saúde, provocado pela Covid-19 no Estado.

O Amazonas registrou o pior mês da pandemia em janeiro deste ano. De acordo com a determinação, o benefício deve ser pago por mais dois meses.

Ainda pode receber auxílio emergencial? Saiba como consultar com CPF

Projeto de Lei 'Auxílio Emergencial Consecutivo': o que é e quem poderá receber?

A decisão foi publicada na última quarta-feira (3) pelo juiz federal Ricardo Augusto de Sales. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.

A Justiça deu ainda um prazo de até 15 dias para que o pagamento comece a ser efetuado. Para receber o auxílio, o beneficiário precisa atender aos requisistos estabelecidos pelo governo.

Recursos do Governo

Na decisão, o juiz questionou a suposta ausência de recursos do governo para o pagamento do auxílio emergencial. O documento cita ainda a compra milionária de intens de supermercado realizada pelo Executivo em 2020.

"Atente-se que, apenas com a aquisição desses itens não essenciais (biscoitos, sucos, refrigerantes, sorvetes), foram gastos R$ 148.171.682,54, valor suficiente para o pagamento de 493.905 benefícios de auxílio emergencial, no valor individual de R$ 300", afirmou.

Mais Lidas