A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs na terça-feira (9), abrir consulta pública para discutir a devolução de R$ 50,1 bilhões aos consumidores. O dinheiro é referente aos impostos que foram cobrados acima do valor correto. A ideia é que o ressarcimento seja feito por meio do abatimento nos reajustes das tarifas em até cinco anos.
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O valor é referente à cobrança de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz dos últimos anos. Após processos judiciais que duraram mais de dez anos, a Justiça entendeu que a cobrança era feita de forma irregular. Segundo o diretor da Aneel Efraim Cruz, essa devolução poderá gerar uma redução de quase 30% nas contas de luz de todo o Brasil.
O impacto, no entanto, será diferente para cada distribuidora de energia. A Agência informou ainda que cálculos da área técnica apontam que o dinheiro total para ser devolvido pode chegar a R$ 70 bilhões, já que não foi possível calcular o valor referente a 14 distribuidoras.
Como opinar?
A proposta ainda precisa passar por consulta pública, que termina no dia 29 de março. Após esta data a Aneel vai tomar uma decisão. Os interessados em opinar sobre a forma de devolução podem enviar e-mail para [email protected]. O prazo começa nesta quinta-feira (11) e vai até 29 de março.