Um homem foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização a uma ex-namorada por divulgar fotos íntimas dela na internet. Após o fim da relação, ele usou as imagens para “anunciá-la” em redes sociais como prostituta, além de enviar as fotos para familiares e colegas de trabalho da mulher. O caso ocorreu em 2016, em Goiânia. A sentença saiu no dia 9 de fevereiro de 2021.
A mulher estava grávida dele. Por causa do constrangimento, ela teve que mudar de profissão e de casa. A decisão do colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) teve maioria de votos, quatro a favor e um contra, após a defesa da vítima recorrer da primeira decisão. Na primeira sentença o juiz entendeu que não havia provas suficientes para julgar o processo.
O relator do processo concluiu que houve dano moral à vítima, devido ao sofrimento psicológico e emocional causados a mulher. A defesa da vítima informou que as publicações nas redes sociais foram denunciadas e saíram do ar. O e-mail utilizado para enviar as mensagens e fotos foi bloqueado.
Agressões e término
No processo, consta que a mulher já havia sido agredida física e verbalmente pelo namorado durante o tempo que se relacionaram, mas que ela preferiu não prestar queixa na época. Ele ainda a convenceu de deixar o emprego, por ser um ambiente com muitos homens.
Em agosto de 2016, ela decidiu terminar o relacionamento. O namorado ameaçou divulgar as imagens dela se eles não reatassem e também obrigou ela a sair de casa. As mensagens com as ameaças foram anexadas ao processo. O caso cabe recurso.