Decisão

Câmara mantêm prisão do deputado Daniel Silveira

Foram 364 votos favoráveis a prisão. O parlamentar foi preso após divulgar um vídeo em que ataca ministros do STF.

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Publicado em 20/02/2021 às 10:36
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Divulgação/Câmara dos Deputados
FOTO: Divulgação/Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante pela Polícia Federal após divulgar um vídeo em que ataca ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defende o AI-5. O parlamentar foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, confirmada pelo plenário da Corte.

De acordo com a Constituição, nessas situações o plenário da Câmara deve decidir se mantém ou não a prisão do deputado. A sessão durou cinco horas, com 364 votos favoráveis à decisão, 130 contra e 3 abstenções. Eram necessários 257 votos para confirmar a prisão. 

A relatora do caso no plenário, deputada Magda Mofatto (PL-GO) ao ler o parecer recomendou que os deputados mantivessem o deputado preso, seguindo a decisão do Supremo. O maioria do plenário entende que o vídeo publicado por Silveira atenta contra a democracia.

Votação

Daniel Silveira ao fazer seu discurso pediu desculpas diversas vezes e se disse arrependido do que fez. O advogado do réu disse que existem "falhas técnicas" na prisão, afirmando que o deputado tem imunidade parlamentar. Na votação dos parlamentares a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) defendeu a soltura do deputado, alegando liberdade de expressão.

Por outro lado, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) fez um apelo em defesa da democracia para justificar seu voto a favor da prisão do deputado.  Depois de anunciar o resultado, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que a decisão vai mudar o comportamento dos deputados.

A apuração ocorreu de forma rápido para os padrões do Conselho de Ética. O caso Flordelis, por exemplo, acusada de assassinar o próprio marido, tramita na Comissão desde outubro do ano passado e ainda não foi julgado.

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