O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspende a partir desta segunda-feira (1º) as atividades de expediente presencial em todas as unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus do Poder Judiciário de Pernambuco. A medida foi tomada em virtude do aumento de casos de Covid-19 no Estado e consta em um ato conjunto, assinado pelo presidente do TJPE, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo.
De acordo com o documento divulgado pelo TJPE, a suspensão vale para a jurisdição cível, fazendária, família e sucessões, acidentes do trabalho, juizados especiais, turmas recursais, Central de Queixas Orais e Cejusc’s. A decisão divulgada detalha que as unidades administrativas e judiciárias funcionarão em regime diferenciado de trabalho remoto, no horário do regular expediente forense, sendo vedada a realização de audiências e sessões presenciais.
Também estão suspensos os prazos dos processos administrativos e judiciais que tramitam em meio físico em todas as unidades. O texto cita que, apenas em caráter "excepcionalíssimo", o diretor de cada foro pode autorizar protocolamento por meio presencial.
Uma das exceções é quando o réu for preso. "Fica autorizada, a critério do magistrado, a realização de sessões de julgamento no Tribunal do Júri, convocadas exclusivamente quando ser tratar de réu preso, bem como a realização de audiências criminais já agendadas, especificamente quando não puderem ser realizadas exclusivamente por videoconferência ou na modalidade virtual", diz um dos artigos do documento.
Realização das audiências e sessões
Ainda de acordo com o documento divulgado, as audiências e as sessões do TJPE de primeiro e segundo graus devem ser realizadas por videoconferência ou plenário virtual.