Senado

PEC Emergencial que abre caminho para novo Auxílio Emergencial será votada nesta quarta (3)

O projeto precisa de 49 votos entre 81 senadores para ser aprovado.

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Publicado em 03/03/2021 às 11:21
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Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
FOTO: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Está prevista para esta quarta-feira (3) a votação da PEC Emergencial no Senado, que aponta as medidas de controle de gastos públicos e pode viabilizar o pagamento das novas parcelas do Auxílio Emergencial com base no Orçamento de 2021

Entenda como será a inscrição no Auxílio Emergencial em 2021

A proposta da PEC foi apresentada inicialmente em 2019 e tinha o o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos quando estados e municípios estivessem em situação de emergência fiscal. Ela era prioridade para o Governo Federal após a aprovação da reforma da Previdência. No entanto, com a pandemia, projeto ficou em segundo plano e voltou ao centro das atenções com o fim dos pagamentos do Auxílio Emergencial. 

Por ser uma proposta de mudança na Constituição, o projeto precisa de 49 votos entre 81 senadores para ser aprovado. Depois, ele segue para a Câmara, onde precisa do voto de 308 dos 513 deputados.

O que texto diz sobre novo auxílio emergencial?

A última versão do texto foi apresentada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) na última terça (2), mas ainda pode ser alterado até a aprovação. O governo pretende realizar o pagamento de mais quatro parcelas do benefício no valor de R$ 250.

Apesar disso, a PEC Emergencial não determina as regras do novo auxílio. Isso deve ser definido por um outro projeto de lei ou medida provisória encaminhada ao Congresso.

*Com informações do UOL

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