Quem possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida ou renovada após o ano de 2017 agora conta com uma simplificação concedida pelo governo para emitir certificado digital. A opção começou a valer em março e cerca de 74 milhões de pessoas no Brasil podem solicitar a emissão por chamada de vídeo.
Durante a chamada, serão coletados dados biométricos que serão utilizados para realizar a emissão do certificado digital. Durante o atendimento é capturada uma foto ao vivo para reconhecimento facial. A restrição que leva em conta documentos emitidos ou renovados após 2017 leva em consideração a forma como os documentos foram criados.
A partir deste ano as habilitações de motoristas passaram a ser cadastradas pelo Datavalid, sistema desenvolvido pelo Serpro, que é um sistema que valida informações em tempo real.
O certificado digital permite que pessoas físicas e jurídicas enviem assinatura eletrônica de documentos e transações online. “É uma tecnologia que possui a mesma validade jurídica de uma firma reconhecida em cartório. Como a identificação é rápida e segura, seu uso traz diversas vantagens”, diz o gerente do Serviço de Certificação Digital do Serpro, Pedro Motta.