Para garantir os direitos na regularidade e eficácia na prestação do serviço público de fornecimento de água, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orobó, ajuizou ação civil pública contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), visando o abastecimento mínimo regular e contínuo de água tratada, inclusive, exigindo o cumprimento do calendário de racionamento divulgado pela própria companhia. Diariamente, as reclamações são constantes na imprensa e redes sociais.
Solicitações da promotoria local
Na ação, a promotoria local também solicitou “que seja determinado a Compesa que apresente ao Poder Judiciário de Orobó, mensalmente e pelo prazo de 24 meses, dois relatórios: um sobre fornecimento de água com os respectivos cumprimentos do calendário de abastecimento; e o outro sobre análises da água, a serem realizados em diversas partes do sistema de abastecimento do município”. A ação foi assinada pelo promotor Tiago Meira e ajuizada na Vara Única da Comarca de Orobó.
Segundo a assessoria do MPPE, “a Promotoria de Justiça de Orobó apurou que a Compesa divulga um calendário e a população, ao tomar conhecimento deste, se prepara para adequar-se à falta de abastecimento nos dias pré-definidos, mas os dias divulgados não são obedecidos e, na maioria das vezes, a quantidade de dias sem água é muito superior aqueles divulgados em seu calendário”.
Para o MPPE, “o problema do abastecimento irregular não se restringe a falta d'água devido à seca, mas o descumprimento do calendário informado pela própria Compesa, quando inúmeras situações de desabastecimento podem ser facilmente solucionadas com medidas como a desobstrução de rede, substituição de ramal, distribuidor de água ou mesmo a realização de obras, ou seja, a manutenção da infraestrutura destinada à prestação do serviço”.
Em resposta ao contato feito pela reportagem da Rádio Jornal Limoeiro, a assessoria da Compesa disse que diretoria da companhia está promovendo mudanças nas coordenações das gerências regionais, inclusive, na Regional Mata Norte, responsável pela área de Orobó. A partir da nomeação do novo gestor, o que deve ocorrer ainda nesta semana, a Compesa falará sobre a ação pública apresentada pelo MPPE.