A prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, anunciou que foi assinado nessa segunda-feira (15) um decreto com medidas fiscais para a cadeia produtiva e a população em geral por causa da pandemia do coronavírus. Fazem parte das ações a prorrogação dos prazos de pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os segmentos de hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico.
Além disso, o prefeito Miguel Coelho também anunciou o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com descontos para quem tem dívidas com a prefeitura; e a prorrogação do pagamento de alvarás comerciais e do desconto especial do IPTU.
O prefeito divulgou o pacote fiscal em um vídeo nas redes sociais. A prefeitura estima que as medidas propiciarão cerca de R$ 10 milhões em descontos nas dívidas dos contribuintes com a fazenda municipal. "Estamos atentos a todos os problemas ocasionados ao setor produtivo. Por isso, no ano passado lançamos um conjunto de medidas fiscais e hoje divulgamos essas ações que vão ajudar pequenos, médios empreendedores e a população", explica o prefeito.
Veja as medidas:
- O prazo do ISS para os segmentos hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico será estendido em cinco meses. Portanto, as empresas que tinham vencimento em abril podem pagar até setembro; enquanto o prazo de maio passa para outubro;
- O adiamento do vencimento da taxa de alvará de estabelecimentos também foi decretado. A iniciativa contemplará 14.500 pontos comerciais de Petrolina;
- Os descontos especiais para pagamento de IPTU terão também prazo estendido. A cota única com 15% poderá ser quitada até 16 de abril. Já o desconto de 10% valerá para quem efetuar o pagamento do imposto até 14 de maio;
- O Programa de Regularização de Débitos Fiscais garantirá descontos de até 90% nas multas dos tributos, taxas municipais e empréstimos obtidos junto à Agência do Empreendedor. As negociações do programa poderão ser feitas nos próximos 90 dias. O desconto de 90% nas multas e juros será concedido a quem optar por quitar em parcela única. Quem decidir por parcelar em 12 meses os débitos, terá 85% de abatimento na multa e juros. A Prefeitura ainda oferece pelo programa de regularização opções de descontos nas dívidas dos contribuintes parceladas em 48 e até 60 meses.