O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou uma notícia fato nessa quinta-feira (18) e convocou o prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira (DEM), da cidade de Belo Jardim, no Agreste do estado, para prestar esclarecimentos sobre o discurso em um vídeo que está circulando na internet.
No vídeo, o prefeito critica a suposta desassistência do governo de Pernambuco e pede que a população vá trabalhar no período de quarentena. As medidas restritivas entraram em vigor no estado nessa quinta-feira (18). De acordo com o decreto, fica proibido o funcionamento de atividades sociais e econômicas não essenciais em todos os horários, durante toda a semana até o dia 28 de março.
Com isso, estarão fechados o comércio não essencial, bares e restaurantes, praias e parques, escolas, lojas de conveniência, entre outros. O objetivo é diminuir os riscos de contágio da covid-19.
O vídeo foi gravado em frente à Prefeitura de Belo Jardim e começa com o prefeito já dizendo "o povo adoecendo com covid e o senhor não mandou um real esse ano para mim. Já gastamos R$ 140 mil". Depois, ele diz que as pessoas podem trabalhar.
O ministério público disse que o gestor "incentiva a liberação do funcionamento do comércio, indo de encontro ao Decreto Estadual nº 50.433/2021". A Procuradoria Geral de Justiça advertiu a gestão municipal para que cumprisse as normas federais e estaduais. O descumprimento pode trazer penalidades de acordo com o Código de Processo Penal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A equipe do JC procurou a prefeitura de Belo Jardim, mas o vídeo não foi comentado. A gestão disse que "o atendimento aos pacientes com a covid-19 e a manutenção da vida é a prioridade da gestão Gilvandro Estrela. A gestão tem buscado alternativas para ajudas os micro e pequenos empresários".
Posicionamento da prefeitura
Em relação à quarentena, a prefeitura disse que o decreto é "estadual e o seu cumprimento é competência do Governo do Estado", mas também informou que "a prefeitura municipal colocou equipes de orientação nas ruas do município, com o intuito de conscientizar a população e os comerciantes para os cuidados contra o coronavírus".
Veja nota divulgada pela prefeitura na íntegra:
"Com relação ao lockdown imposto pelo governador Paulo Câmara, que começa a vigorar a partir de hoje e que afeta a economia, a prefeitura de Belo Jardim esclarece:
1. O atendimento aos pacientes com a Covid-19 e a manutenção da vida é a prioridade da gestão Gilvandro Estrela. O que pode ser comprovado pelo trabalho executado. Atualmente, Belo Jardim conta com sete respiradores pulmonares, sendo quatro deles novos; Quatro médicos diariamente atendendo a população no hospital e na UPA 24h; A ala de pediatria foi reestruturada e está entregue; inaugurada a clínica de reabilitação em fisioterapia; aquisição de insumos e materiais para a saúde. Tudo isso com recurso próprio, mesmo tendo recebido a gestão com uma dívida em mais de R$ 22 milhões.
2. O apoio ao setor produtivo também é prioridade e a gestão tem buscado alternativas para ajudar os micro e pequenos empresários. O município tem feito tudo ao seu alcance no sentido de apoiar e fomentar a economia local, como o pagamento do salário dos servidores em dia.
4. Hoje a prefeitura anunciou mais uma medida em socorro ao setor produtivo: a prorrogação do pagamento de impostos municipais referentes ao exercício de 2021 para o setor produtivo, que será apresentada em projeto de lei à Câmara.
5. Outra medida foi a concessão de 100% de desconto nas multas e juros para os inadimplentes com o IPTU, entre 2016 e 2020. 6. É importante esclarecer que o decreto 50.433/2021 é estadual e o seu cumprimento é competência do Governo do Estado. O município não tem força policial e o seu cumprimento é governamental, ou seja, de competência das polícias. A polícia militar, inclusive, solicitou à prefeitura um carro de apoio para cumprimento de campanha orientativa aos comerciantes. Belo Jardim sequer tem Guarda Municipal para atuar neste sentido.
7. Por outro lado, a prefeitura municipal colocou equipes de orientação nas ruas do município, com o intuito de conscientizar a população e os comerciantes para os cuidados contra o Coronavírus. Medidas educativas como o uso da máscara e o álcool em gel.
8. A Prefeitura de Belo Jardim se solidariza com a classe produtiva do município e está trabalhando para amenizar os prejuízos sofrido pelos comerciantes em meio à quarentena imposta pelo governador Paulo Câmara."
Sobre o assunto, o governo do estado disse que "o objetivo das forças de segurança será sempre o de orientar, mas infrações sanitárias, desobediência civil e desacato aos servidores públicos não serão tolerados. Infringir determinação do Poder Público para impedir disseminação de doença contagiosa pode gerar a detenção de um mês a um ano, além de multa".
Na nota, o governo do estado diz que compreende a dificuldade das pessoas e defende o direito de trabalhar, mas que é necessário a colaboração de todos para a desaceleração da transmissão do covid-19.