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Polícia Federal abre inquérito para investigar Ciro Gomes por crime contra a honra de Bolsonaro

Investigação apura falas de Ciro durante uma entrevista à rádio. Na ocasião ele chamou o presidente de "ladrão".

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Publicado em 20/03/2021 às 11:59
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Foto: Alexandre Gondin/JC Imagem
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Polícia Federal abriu inquérito para investigar o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), suspeito de cometer crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo o inquérito, o fato teria ocorrido em uma entrevista de Ciro em novembro do ano passado à uma rádio do Ceará. 

Na ocasião, o ex-governador chamou Bolsonaro de "boçal, ladrão e incapaz de administrar a economia do país". Ciro ainda chamou de desrespeito à saúde pública e citou o caso das "rachadinhas" ao chamar Bolsonaro de ladrão. O ministro da justiça, André Mendonça, intermediou o pedido que chegou à Polícia Federal. O próprio presidente assinou o documento enviado ao ministro.

De acordo com a lei, pedidos de apuração de crimes contra a honra do presidente cabem ao ministro da Justiça. A assessoria de imprensa de Ciro informou que o político considera grave uma tentativa de intimidação de um opositor e que se trata de um ato de desespero de Bolsonaro.

Lei de Segurança Nacional

Na sexta (19), a Defensoria Pública da União (DPU) e um grupo de advogados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que sejam encerrados inquéritos e ações penais instaurados contra pessoas que manifestaram críticas sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia de Covid-19.

A ação tem como base inquéritos abertos com base na Lei de Segurança Nacional. A ação contra Ciro, entretanto, não tem como base a Lei de Segurança Nacional. Essa lei, foi criada em 1983, durante a ditadura militar, e trata de crimes contra a "ordem política e social". Um deles é "caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação".

 

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