Lei

Governo de PE sanciona acesso grátis ao transporte público para quem perdeu emprego na pandemia

Cadastramento de interessados deve começar em 5 de abril

NE10 Interior
NE10 Interior
Publicado em 23/03/2021 às 8:51
Bruno Campos/ JC Imagem
FOTO: Bruno Campos/ JC Imagem

Foi sancionada nessa segunda-feira (22) pelo governador Paulo Câmara a lei que garante acesso gratuito ao transporte público de passageiros que perderam o emprego durante a pandemia do coronavírus (covid-19) na Região Metropolitana do Recife. O projeto foi aprovado de maneira unânime no dia 18 de março.

A proposta é intitulada "Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife" e é voltada para moradores do Grande Recife demitidos a partir de março de 2020 e que recebia até salários mínimos.

Cadastramento

A regulamentação do cadastramento, condições para uso do benefício e o processo de distribuição dos cartões serão terminadas no máximo em 15 dias pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), de Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) e pelo Grande Recife Consórcio de Transportes.

O cadastramento de interessados deve começar em 5 de abril.

De acordo com o governo estadual, a medida visa beneficiar as pessoas durante um ano. Os beneficiários receberão um crédito de até 20 brilhetes do Anel A por mês. Segundo o projeto, eles devem ser usados entre 9h e 11h e entre 13h30 e 15h30, fora do horário de pico.

“O objetivo do governo é concentrar os esforços para permitir aos desempregados um maior acesso ao transporte, especialmente aos que perderam o emprego durante a crise”, disse o governador Paulo Câmara.

*Com informações do Blog de Jamildo