Em decisão publicada nesta sexta-feira (26), a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que a ex-primeira-dama Marisa Letícia não comprou o triplex no Guarujá. Marisa chegou a dar entrada na compra do imóvel, mas desistiu da compra e, por atrasos, as chaves nunca foram entregues.
A Justiça determinou que o valor pago na compra seja devolvido. “Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”, disse a desembargadora relatora do caso, Mônica de Carvalho.
O imóvel era um dos objetos da denúncia ao ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato, que culminou, inclusive, em sua prisão. As acusações a Lula foram anuladas recentemente pelo ministro Edson Fachin. De acordo com a desembargadora, não existem evidências de que o político ou qualquer um de seus familiares tenham comprado o apartamento.
"Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor", afirmou Carvalho em seu voto. "A decisão da Justiça Paulista é mais uma que reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos”, diz a assessoria de Lula por meio de nota.