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Uso recreativo da maconha é aprovado no estado de Nova York

Será permitida a compra e o cultivo da planta para consumo pessoal.

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Publicado em 31/03/2021 às 14:00
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Foi aprovado nesta terça-feira (30), um projeto de lei que legaliza o uso recreativo da maconha no estado de Nova York, nos Estados Unidos. O governador Andrew Cuomo já anunciou que vai sancionar o projeto. Com a aprovação, Nova York vai se juntar a outros 14 estados americanos - mais o distrito de Columbia - que já permitem o uso da cannabis.

A legislação, que permite o cultivo da cannabis, a venda para maiores de 21 anos e a posse de até 85 gramas, é considerada uma das mais abrangentes sobre o assunto nos Estados Unidos. Ela também ampliará o programa de uso medicinal da planta e eliminará os antecedentes de pessoas que foram condenadas por casos relacionados à maconha que deixaram de ser considerados crimes.

A iniciativa foi aprovada por 100 votos favoráveis e 49 contrários no Legislativo. Ainda não há uma data definida para o início das vendas legais de maconha em Nova York, mas a estimativa é que o comércio da substância comece em 2022. Após serem definidas as regras de fiscalização e regulamentação, o estado criará um gabinete estadual responsável por supervisionar o setor.

O gabinete do governador afirmou que a entrada em vigor da lei pode representar 350 milhões de dólares por ano em impostos e criar dezenas de milhares de postos de trabalho. O novo projeto estabelece aos novos comerciantes legais de maconha um imposto de 13%, dos quais 9% irão para um fundo estadual, 3% para o município e 1% para o condado onde foi feita a venda.

A lei permitirá a compra e o cultivo da maconha para o consumo pessoal, com um plano para que parte dos recursos arrecadados seja destinado ao tratamento contra a dependência química e a campanhas de educação. Segundo o projeto, 40% da receita tributária da maconha serão investidos em comunidades formadas por minorias, outros 40% serão direcionados para educação pública, e os 20% restantes irão para o tratamento, prevenção e educação contra drogas.

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