Polêmica

Prefeito de Curitiba cria projeto de lei para multar quem distribuir comida aos sem-teto sem autorização

Segundo prefeitura, ideia é organizar distribuição de alimentos

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Publicado em 01/04/2021 às 10:05
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FOTO: Reprodução/TV Jornal Interior
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O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), criou um projeto de lei para multar quem distribuir comida para os sem-teto sem autorização da prefeitura. O projeto já foi encaminhado para a Câmara Municipal de Curitiba.

Segundo a proposta, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, após receber advertência.

O projeto entrou entre as votações junto com um requerimento que pedisse que fosse votado com urgência, mas o requerimento foi retirado de pauta pelos vereadores, os quais decidiram que seguiria na tramitação normal.

Voluntários fazem carta aberta

Voluntários e organizações não governamentais que fazem a distribuição de alimentos aos sem-teto fizeram uma carta aberta sobre o assunto. “Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, dizia a carta aberta.

A prefeitura de Curitiba informou, através de nota, que o projeto foi intitulado "Programa Mesa Solidária" e seriam feitas apenas mudanças na forma como a comida seria distribuída. Segundo a prefeitura, é necessário que a distribuição seja organizada porque há momentos em que as marmitas são entregues de maneira exagerada e há momentos em que elas faltam.

Ainda segundo a prefeitura, é arriscado distribuir alimentos descontroladamente e o objetivo do projeto é cadastrar grupos e ONGs.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná pediu esclarecimentos para a prefeitura.

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