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Projeto de Lei que cria cotas para negros e indígenas em seleções de estágio é aprovado em Pernambuco

PL foi aprovado pela Comissão da Alepe

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Publicado em 11/05/2021 às 12:00
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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa segunda-feira (10), o projeto de Lei que cria cotas para estudantes indígenas e negros nas seleções de estágio em órgãos ou entidades públicas do Estado.

De acordo com a proposta, serão reservadas vagas para estudantes regularmente matriculados em instituições públicas e privadas de nível superior. O projeto do deputado Gustavo Gouveia (DEM) garantia a cota apenas para pessoas negras, mas, após alterações da Comissão de Administração Pública, indígenas também foram incluídos.

Critério

10% das vagas reguladas pela Lei do Estágio serão reservadas para negros, quando houver cinco ou mais posições sendo oferecidas, e 5% para pessoas indígenas, em seleções para 20 ou mais estudantes. O critério de acesso será a autodeclaração no momento da inscrição.

Os indígenas também deverão apresentar um documento atestando a condição de pertencimento étnico assinado por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas, ou uma declaração emitida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Como justificativa para a proposta, o deputado disse que, mesmo com a população brasileira sendo composto por pessoas negras (56,34%) na maioria, esse grupo ainda é muito excluído de oportunidades de trabalho.

*Com informações do JC

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