Economia

Correção do FGTS pode ser maior para trabalhadores que tiverem carteira assinada a partir de 1999; Entenda

A TR é usada desde 1999 para a correção do Fundo de Garantia e atualmente está em zero.

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Publicado em 13/05/2021 às 17:51
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Trabalhadores que tiveram a carteira assinada a partir de 1999 poderão ter direito a uma correção maior nos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão deve se reunir para decidir sobre uma ação do partido Solidariedade que questionou o uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir esse dinheiro. Dependendo da decisão, o trabalhador pode ter direito a ver o valor depositado no FGTS crescer. 

A princípio, o julgamento estava marcado para o dia 13 de maio, mas foi retirado da programação do tribunal e ainda não foi definida uma nova data. A TR é usada desde 1999 para a correção do Fundo de Garantia e atualmente está em zero. Além da TR, o FGTS tem reajuste de 3% ao ano.

A ação direta de inconstitucionalidade, de 2014, argumenta que a TR não pode ser utilizada para atualização monetária por não acompanhar os índices de inflação, o que traz desvantagem para os trabalhadores.

Como entrar com ações:

Os trabalhadores que optarem por ir à Justiça podem ingressar com ações individuais ou coletivas. Para Michelle Pimenta, especialista em direito do trabalho, as ações individuais acabam são mais rápidas. A orientação da especialista é que cada trabalhador buscar um advogado. 

Para ingressar com a ação, é necessário os seguintes documentos: 

- RG/CPF ou CNH;
- Comprovante de residência;
- Carteira de Trabalho;
- Extrato analítico do FGTS de 1999 a 2013 (disponível no site www.caixa.gov.br/extrato-fgts); e
- Carta de Concessão da Aposentadoria (apenas para quem é aposentado).

*Com informações do G1 

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