Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 não vai acontecer. Decisão foi confirmada pela publicação da portaria nº 196, no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira (12).
De acordo com a portaria seriam feitos "planejamento e preparação técnica" do Exame. No entanto, a aplicação do exame, não está prevista entre as metas do órgão para o ano. Ainda de acordo com a portaria, outros exames, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), e o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), acontecerão normalmente, assim como os censos da Educação Superior e da Educação Básica.
Em uma entrevista ao portal G1, na quarta-feira (12), o Inep não havia confirmado a realização da prova do Enem em 2021. Na ocasião o órgão afirmou que "o Ministério da Educação e o Inep trabalham para realizar o Enem em 2021", mas não havia confirmado se o Exame aconteceria.
Cortes no MEC: Enem 2021 não vai acontecer?
O Ministério da Educação (MEC), foi o Ministério que mais sofreu cortes na versão sancionada por Bolsonaro da LOA 2021. Foram R$ 2,7 bilhões retirados do órgão em comparação com 2020, tendo a justificativa de que as despesas ultrapassariam o teto de gastos estipulado pela Emenda Constitucional (EC) 95.
Aprovada em 2016 a emenda proíbe, por 20 anos, o Governo Federal de ampliar os investimentos em áreas como saúde e educação. Dentro do Ministério, um dos cortes mais significativos foi no Ensino Superior, que teve mais de R$ 1 bilhão reduzido no orçamento destinado a instituições como Universidades e Institutos Federais.
Como o Inep é vinculado ao MEC, todas as ações do Inep são previstas de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021. A versão definitiva da Lei foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no final de abril, com cortes adicionais ao Ministério da Educação (MEC), além das reduções já propostas no projeto inicial.
No caso do Inep, o orçamento previsto para 2021 foi ampliado em relação a 2020. No ano passado, o valor destinado ao órgão foi de R$ 1,19 bilhão, enquanto para este ano estão reservados R$ 1,49 bilhão, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal.
*Com informações do site O Povo