Pandemia

Projeto de lei prevê tornar crime a prescrição de remédios sem comprovação científica

PL visa punir quem incentivar ou promover a utilização do medicamento que não teve comprovação científica contra a Covid-19

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Publicado em 26/05/2021 às 14:18
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Um projeto de lei do senador Omar Azir (PSD-AM) pretende criminalizar a prescrição de medicamentos sem comprovação científica. O PL 1.912/2021 visa estabelecer pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem prescrever, ministrar ou aplicar produto para fins terapêuticos ou medicinais sem evidências concretas de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente. 

A proposta, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), também prevê uma pena para quem incentivar ou promover, por qualquer meio, a utilização do medicamento. Se for prescrito por profissional da saúde, o profissional pode ter a detenção aumentada de um terço até metade do tempo de reclusão previsto. Caso a conduta seja praticada durante uma epidemia, a penalidade pode ser aumentada em dois terços. 

Comprovação científica

A justificativa, de acordo com Aziz, é que alguns profissionais estão fazendo a promoção de medicamentos do chamado “tratamento precoce” para a Covid-19, mesmo sem comprovação científica, de organismos sanitários nacionais e internacionais, de que esses remédios tenham eficácia para prevenir ou tratar o coronavírus.  

Por isso, o projeto define a comprovação científica como “a autorização e o registro do produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais para tratamento da doença apresentada pelo paciente pelo órgão de vigilância sanitária”. 

“Ressalte-se que, além da ineficácia de tais medicamentos na prevenção ou no tratamento da doença causada pelo coronavírus, a sua utilização pode afetar a saúde dos pacientes, agravando a doença ou até mesmo levando-os a óbito”, sublinha o senador. 

*Com informações do Senado Notícias

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