No mês de março entrou em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As mudanças dizem respeito principalmente aos motoristas e instrutores, que devem ficar atentos às alterações, que vão desde a não obrigatoriedade de aulas noturnas para a primeira habilitação até os novos limites de pontuação da CNH.
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Outra novidade foi o aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.
Descontos para o pagamento de multas
Com a nova lei é possível ter desconto no pagamento das multas de trânsito. No entanto, para que o condutor possa ter 40% de desconto do valor total da multa, ele não poder recorrer da infração.
A partir da nova regra, que começou a valer em 2021, os motoristas que instalarem o aplicativo CarteiraDigital de Trânsito, habilitarem a notificação automática de multas e reconhecerem terem cometido a infração, sem ingressar com recurso, terão direito ao desconto no pagamento até a data do vencimento.