A comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que autoriza a prorrogação do estado de calamidade pública em 53 municípios até o dia 30 de setembro. O projeto foi aprovado na última segunda-feira (23).
Para a comissão, ampliar o estado de calamidade pública é necessário por causa da “permanência da situação de urgência a que segue exposta a saúde da população” provocada pela pandemia da Covid-19. Em Pernambuco, decretos semelhantes estão em vigor desde março de 2020.
O PDL agora segue para votação no plenário da Alepe. Se for aprovado, permitirá que as cidades adotem medidas mais rápidas e menos burocráticas no combate à Covid-19. Além disso, o documento permite que os prefeitos descumpram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais previstas nas leis orçamentárias, podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de poder solicitar recursos a nível federal, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
Confira a lista dos municípios:
• Abreu e Lima
• Alagoinha
• Amaraji
• Barra de Guabiraba
• Belo Jardim
• Bezerros
• Bom Conselho
• Bonito
• Brejão
• Brejinho
• Buenos Aires
• Cabo de Santo Agostinho
• Camaragibe
• Canhotinho
• Carnaubeira da Penha
• Carpina
• Correntes
• Feira Nova
• Gameleira
• Garanhuns
• Granito
• Gravatá
• Ibirajuba
• Iguaraci
• Inajá
• Ipubi
• Itapetim
• Itapissuma
• Joaquim Nabuco
• Lagoa do Carro
• Lagoa Grande
• Mirandiba
• Moreilândia
• Nazaré da Mata
• Orobó
• Orocó
• Palmeirina
• Passira
• Pedra
• Petrolândia
• Pombos
• Quipapá
• Quixaba
• Recife
• Santa Terezinha
• São José da Coroa Grande
• São José do Belmonte
• São José do Egito
• Tabira
• Tamandaré
• Tuparetama
• Verdejante
• Vitória de Santo Antão