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Banco Central muda regras do Pix para garantir mais segurança; veja quais são as mudanças

Decisão foi tomada após o aumento de ações criminosas envolvendo o uso indevido do meio de pagamento instantâneo

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Publicado em 27/08/2021 às 18:16
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Marcello Casal/ JrAgência Brasil
FOTO: Marcello Casal/ JrAgência Brasil
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O Banco Central (BC) divulgou nesta sexta-feira (27) mudanças nas regras de segurança do sistema de pagamentos instantâneos Pix. As medidas foram tomadas em decorrência do aumento das ações criminosas envolvendo o uso indevido do sistema, como golpes e até sequestros. 

“Em particular, o Pix é um meio de pagamento eficiente e seguro que, em pouco tempo, beneficiou milhões de pessoas e empresas, como mostram os números de seu crescimento”, disse o BC em nota. “Apenas em seu formato inicial, o Pix reduziu custos e fomentou o surgimento de novas soluções para empresas e famílias, com ganhos para todos. O Pix continuará evoluindo para agregar novas funcionalidades e assim continuar entregando segurança e valor para a sociedade”, continuou. 

O sistema, desde o início, contou com elementos de segurança, como a possibilidade de definir um limite para transações e de rastrear as mesmas, para ajudar a combater fraudes e outros crimes. 

Confira as novas regras de segurança do Pix 

Uma das novas regras de segurança prevê um limite de R$1.000,00 para operações de transferência entre pessoas físicas e MEIs (microempreendedores individuais) no período das 20h às 6h. A decisão inclui transferências entre um mesmo banco, Pix, cartões de débito e liquidação de TEDs. 

Também fica estabelecido um prazo de no mínimo 24 horas e do no máximo 48 para que o pedido de aumento de limite das transações, feitos por algum canal digital, sejam efetivados. Além disso, haverá um prazo mínimo de 24 horas para que o cadastro prévio de alguma conta seja computado. O objetivo é impedir o uso em situações de risco.  

As instituições, agora, podem ofertar uma funcionalidade que permite que os usuários cadastrem, de maneira prévia, quais contas poderão receber transferências via Pix acima dos limites estabelecidos. Outra mudança anunciada pelo BC foi a de oferecer aos clientes a oportunidade de estabelecer limites diferentes para o dia e noite. 

Outras mudanças anunciadas foram: permissão de reter uma transação por 30 minutos, durante o dia, ou 60 minutos, a noite, obrigatoriedade do mecanismo de marcação do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação as que apresentem indícios de serem utilizadas em fraudes e permitir consultas a esses dados. 

Por fim, as novas regras do Pix exigem que os participantes adotem controles extras sobre as transações entre contas que aparecem no DICT, determinam que os participantes de arranjos de pagamento compartilhem com a polícia informações sobre ações suspeitas e ainda exigem controles adicionais sobre fraudes para as instituições reguladas. 

*Com informações do JC Online 

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