A Receita Federal anunciou, nesta terça-feira (31), a prorrogação do prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI). Antes, os contribuintes tinham até esta terça para regularizarem o pagamento dos impostos, mas agora podem quitar as dívidas até 30 de setembro.
Os débitos que estiverem em aberto em outubro serão enviados para serem inscritos na Dívida Ativa da União.
Os microempreendedores que possuam débitos desde 2016 e que não tenham parcelado em 2021 terão suas dívidas enviadas à Procuradoria. Ainda segundo a Receita, os MEIs que possuam apenas dívidas de 2017 ou posteriores, ou tenham parcelado em 2021, não terão seus débitos enviados neste momento.
Os débitos da competência 2016 são declarados pela Declaração Anual do MEI (DASN) de 2017.
Os contribuintes que tiverem dívidas em aberto com a Receita podem fazer o pagamento ou parcelamento acessando o Portal e-CAC. No Portal Gov.br. é possível encontrar um passo a passo sobre o parcelamento.
Segundo a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes o que equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país.
*Com informações da Receita Federal e Agência Brasil