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Ministério Público pede que cidade pernambucana cancele seleção e abra novo concurso com salários que podem chegar a R$10 mil

Seleção simplificada com 163 vagas havia sido divulgada em abril


Orçamento 2020 do Governo Federal inclui vagas para concursos
Ministério Público pede que cidade pernambucana cancele seleção e abra novo concurso com salários que podem chegar a R$10 mil (Pixabay)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu a prefeitura de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, que cancele a seleção simplificada com 163 vagas que havia sido divulgada em abril deste ano. Segundo o MP, a administração da cidade não apresentou elementos que justifiquem a contratação temporária ou excepcional.

Portanto, o Ministério recomendou que um novo concurso público seja aberto, com o objetivo de suprir os postos vacantes, de acordo com a Constituição Federal. Caso a solicitação seja atendida, o concurso deve oferecer salários de até R$ 10 mil.

Essa recomendação foi assinada pelo promotor José da Costa Soares e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nessa terça-feira (13).

Recomendação

De acordo com a recomendação, os cargos oferecidos não foram criados por lei ou justificam a necessidade temporária de interesse público. “A contratação temporária de pessoal deverá ser levada a efeito tão somente para atender situações excepcionais, incomuns, que exigem satisfação imediata e temporária, não se enquadrando nos casos das contratações em questão”, diz o MPPE em comunicado.

A Promotoria de Justiça da cidade recomendou ao prefeito de Pombos, Doutor Marcos (PSB), que apresente a comprovação do cumprimento das medidas recomendadas dentro de 45 dias.

*Com informações do JC

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