O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu a prefeitura de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, que cancele a seleção simplificada com 163 vagas que havia sido divulgada em abril deste ano. Segundo o MP, a administração da cidade não apresentou elementos que justifiquem a contratação temporária ou excepcional.
Portanto, o Ministério recomendou que um novo concurso público seja aberto, com o objetivo de suprir os postos vacantes, de acordo com a Constituição Federal. Caso a solicitação seja atendida, o concurso deve oferecer salários de até R$ 10 mil.
Essa recomendação foi assinada pelo promotor José da Costa Soares e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nessa terça-feira (13).
Recomendação
De acordo com a recomendação, os cargos oferecidos não foram criados por lei ou justificam a necessidade temporária de interesse público. “A contratação temporária de pessoal deverá ser levada a efeito tão somente para atender situações excepcionais, incomuns, que exigem satisfação imediata e temporária, não se enquadrando nos casos das contratações em questão”, diz o MPPE em comunicado.
A Promotoria de Justiça da cidade recomendou ao prefeito de Pombos, Doutor Marcos (PSB), que apresente a comprovação do cumprimento das medidas recomendadas dentro de 45 dias.
*Com informações do JC