Pela primeira vez, dois cachorros, que foram vítimas de maus-tratos, conquistaram o direito de entrar com uma ação na justiça como autores, contra os antigos donos. Essa é uma decisão inédita tomada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Em agosto do ano passado, a ONG Sou Amigo, de Cascavel, no Paraná, acolheu os cães Spike e Rambo, depois de ficarem sozinhos por quase um mês, pois os tutores deles tinham ido viajar.
A advogada da ONG resolveu processar os antigos donos dos cachorros, mas dessa vez eles iriam integrar o processo como autores do pedido por justiça. De acordo com a advogada, o direito violado foi dos animais, não de quem fez o resgate e só o titular do direito pode pleitear a indenização judicialmente, os titulares do direito são os animais.
A justiça de Cascavel extinguiu a ação, em primeiro grau, por entender que os cães não tem capacidade de ser parte de um processo. Mas os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceram o direito dos cães, gatos e outros animais de serem os autores de um processo.
Agora o processo vai voltar para Justiça em Cascavel, com Spike e Rambo como “partes”. Se eles vencerem a causa, o dinheiro que receberem deve ser usado exclusivamente para eles e comprovado na justiça. Ambos estão bem e vivem em uma casa de acolhimento.
*Com informações do G1 Paraná