Política

Vetada integralmente a lei que acabaria com a meia-entrada em São Paulo

Carlos Pignatari vetou o projeto por estar como governador em exercício de São Paulo

Bruna Padilha
Bruna Padilha
Publicado em 30/10/2021 às 13:15
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THAIS LIMA/DIVULGAÇÃO
Cinemas - FOTO: THAIS LIMA/DIVULGAÇÃO
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Foi vetado integralmente nesta sexta-feira (29), o projeto de lei que visava acabar com a meia entrada de eventos culturais e esportivos em São Paulo. Carlos Pignatari, o governador em exercício, entendeu que a proposta não se mostra compatível com as normas gerais expedidas pela União.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a decisão neste sábado (30) que indicou que há uma discrepância entre o projeto e as disposições contidas na lei federal nº 12.933, de 2013. A lei garante a meia-entrada para idosos, estudantes, pessoas com deficiências e jovens carentes de 15 a 29 anos em eventos esportivos e em espetáculos artístico-culturais.

Projeto de Lei

O texto do projeto idealizava que cinema, shows, exposições e jogos em estádios passassem a cobrar um preço único pelo ingresso e dispensando a concessão do direito ao benefício da meia-entrada que é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o texto na última quarta-feira (27) e precisava ser sancionada pelo governador. Carlão se manifestou em suas redes sociais sobre o veto e reforçando que a matéria é de competência federal.

 

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