O programa social Auxílio Brasil, anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família, passou por alterações nessa segunda-feira (8). O presidente Jair Bolsonaro editou as regras estabelecidas no decreto, e entre elas está a definição dos valores dos benefícios. O ato foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União".
> Veja como se inscrever no CadÚnico para receber o Auxílio Brasil
..
A medida provisória que criou o Auxílio Brasil foi publicada em 10 de agosto. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso e Senado em até 120 dias para entrar em vigor.
Há nove modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil. Confira:
Benefício Primeira Infância
Para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar
Para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65,00, por pessoa nas condições citadas. O limite será de cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza
Esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. O valor mínimo é de R$ 25 por integrante.
Benefício Compensatório de Transição
Esse benefício se destina a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e vão perder parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil.
Auxílio Esporte Escolar
Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.
Bolsa de Iniciação Científica Junior
Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.
Auxílio Criança Cidadã
Será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. Segundo o decreto, o valor do benefício será de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
Será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
Quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
*Com informações do G1
Comentários