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Portugal regulamenta trabalho remoto e proíbe contato entre chefe e empregado após fim da jornada de trabalho

Empresas que não cumprirem as novas regras poderão ser multadas.

Gabriela Luna
Gabriela Luna
Publicado em 11/11/2021 às 10:20
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Lisboa, Portugal - FOTO: Reuters/Direitos reservados
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Leis que regulamentam o trabalho remoto foram aprovadas pelo Parlamento de Portugal na última sexta-feira (5). Com as novas regras, os chefes não poderão mais entrar em contato com os empregados depois da jornada e precisarão pagar mais para compensar gastos como eletricidade e internet.

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As empresas só poderão entrar em contato com os empregados após a jornada em casos de circunstâncias excepcionais, e caso não cumprirem as novas regras poderão ser multadas.

Havia ainda uma proposta para dar direito aos empregados de desligar os aparelhos usados para comunicação profissional após a jornada, mas a proposta não foi aprovada.

Além disso, a cada dois meses os empregadores devem promover um encontro presencial, para evitar o isolamento dos empregados.

Essa foi a última medida que o Parlamento aprovou. As eleições no país ocorrem em janeiro, e os direitos trabalhistas devem ser um dos temas importantes da campanha.

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