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Famílias de baixa renda receberão descontos automáticos na conta de luz; saiba como se inscrever

Cerca de 11,5 milhões de famílias poderão receber benefício

Lyllyan Belo
Lyllyan Belo
Publicado em 01/12/2021 às 7:05
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Divulgação/Celpe
Descontos serão aplicados automaticamente na conta de luz - FOTO: Divulgação/Celpe
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O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (30) que famílias de baixa renda terão redução automática na conta de luz através da Tarifa Social de Energia Elétrica. A decisão foi assinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), junto ao Ministério da Cidadania.

As novas regras valem a partir de janeiro para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, ou até três salários mínimos caso algum membro da família tenha alguma doença que precise de aparelho elétrico. Também terão direito à tarifa os beneficiários da Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, para pedir o desconto, as famílias precisam solicitar pessoalmente ou por telefone, diretamente as distribuidoras do setor elétrico.

Segundo o presidente da Aneel, André Pepitone, cerca de 12,3 milhões de famílias já são inscritas no benefício, e outras 11,5 milhões se encaixam nos requisitos.

Para receber automaticamente o desconto automaticamente, o titular da conta de luz precisa estar cadastrado no CadÚnico. No caso de pessoas com doença que precise de aparelho elétrico, também é preciso apresentar atestado médico para comprovação.

Como funciona a tarifa social

O desconto na conta de luz é aplicado de acordo com o consumo. Quanto menor o consumo, maior o desconto. Por exemplo, uma família que tem o consumo entre 30 e 220 kWh por mês, pode receber de 10 até 65% de desconto.

Famílias indígenas e quilombolas vão receber de 10 a 100% de desconto, caso estejam cadastradas no CadÚnico.

*Com informações Agência Brasil

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