O Governo Federal regulamentou a Medida Provisória (MP) de número 1.090 na última quinta-feira (10). A MP permite a renegociação de contratos do Financiamento Estudantil (Fies) firmados até o ano de 2017.
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Com isso, de acordo com o Ministério da Educação, a partir do dia 7 de março estudantes com dívidas no programa poderão negociar a revisão dos contratos. A medida foi adotada porque, atualmente, há R$ 87,2 bilhões de saldo devedor do programa.
Descontos para dívidas do Fies
A MP prevê descontos de 92% para inscritos no CadÚnico e Auxílio Emergencial. Desse grupo, serão contemplados cerca de 548 mil estudantes inadimplentes. Os demais 524,7 mil estudantes com dívidas do Fies terão desconto de 86,5%.
O saldo remanescente pode ser parcelado em até dez vezes. Para renegociação de dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê parcelamento em até 150 vezes. Os que buscarem salvar as dívidas do Fies deverão pagar uma entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela, de no mínimo R$ 200.
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