O Auxílio Permanente tem sido aguardado com grande expectativa por mães solteiras em 2022. Isso acontece porque um Projeto de Lei, a PL 2.099/20, foi elaborado com o objetivo de ajudar mulheres chefes do lar com o valor de R$1.200 mensalmente.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei, chamado de Auxílio Permanente, está aguardando a aprovação das Comissões competentes ao tema para que possa ser disponibilizado às mães chefes de família.
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O valor foi estabelecido com base nas duas parcelas do Auxílio Emergencial, que somam o valor de R$1.200, e foram pagas durante o ano de 2020.
Quem pode receber o Auxílio Permanente?
Para receber o benefício, as mulheres precisam obedecer aos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, exceto do Auxílio Brasil.
Por outro lado, as mulheres que trabalham de forma autônoma, registradas como microempreendedoras individuais, ou aquelas que estão desempregadas, também serão contempladas pelo benefício.
O que falta para receber o Auxílio Permanente?
O Projeto de Lei já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília, e seguiu para a aprovação do Senado Federal.
Sendo assim, por ainda estar em tramitação, não há data definida para o pagamento do Auxílio Permanente.
Enquanto isso, é possível contar com o pagamento do Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família. Confira o calendário do Auxílio Brasil 2022 e quem pode receber.
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